Revisão da Norma de Desempenho

No ConstruBR 2017, foram lançadas ideias para que a ABNT NBR 15575 possa se consolidar e desencadear o ajuste de outras normas técnicas

Por: Altair Santos

Em vigor desde 19 de julho de 2013, a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575) poderá entrar em processo de revisão a partir de 2018. Seguindo recomendação dos comitês que integram a ABNT, é importante que normas técnicas sejam revisadas de cinco em cinco anos. A sugestão para que a Norma de Desempenho entre em processo de revisão a partir do próximo ano partiu dos debates ocorridos no Congresso Brasileiro da Construção (ConstruBR 2017), realizado no começo de abril na cidade de São Paulo.

Para a professora da Escola Politécnica da USP, Mércia Bottura de Barros, é importante iniciar um movimento para revisar a ABNT NBR 15575, pois tanto o mercado quanto a academia estão muito mais qualificados para fazer as considerações necessárias, a fim de que práticas já consolidadas possam ser registradas na revisão. “É também a oportunidade para reavaliar as normas interligadas com a Norma de Desempenho, e que estão nos prejudicando por falta de revisão, para atualizá-las também”, afirma a especialista.

Mércia Bottura relembra que em 2008, quando a Norma de Desempenho foi publicada pela primeira vez, o mercado não estava preparado. Por isso, pediu dois anos para se adequar. “Em 2008, a norma surgiu como fruto da academia e não contou com a entrada de toda a comunidade da construção. Mas daí veio 2010, e todo mundo continuou despreparado. Porém, surgiu um fato importante: o trabalho conjunto entre a academia e os setores da construção para que a norma fosse publicada definitivamente”, recorda a professora da USP.

Fonte de inovação
Hoje, cita Mércia Bottura, não apenas o mercado, mas também a academia está muito mais preparada para discutir a revisão da Norma de Desempenho. “A academia está focada na formação em desempenho, assim como em todas as áreas que são transversais à Norma de Desempenho, como projeto, processos construtivos e materiais. A ANTAC (Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído) também pode contribuir muito, através dos trabalhos publicados sobre desempenho. Ou seja, todo o universo acadêmico brasileiro está muito mais preparado para esse debate”, diz.

Em cinco anos, a Norma de Desempenho acrescentou uma série de inovações na construção civil. Além disso, causou um movimento nunca antes visto nas áreas de arquitetura e de engenharia, fortalecendo os dois setores e permitindo construções cada vez melhores. “A inovação pautada no desempenho vai nos levar a sermos mais eficientes, mais produtivos e assertivos em nossas produções, mesmo com as dificuldades econômicas impostas pelo momento do país. Até porque, dias melhores virão e precisamos estar preparados”, destaca.

Outro fator que fortalece a Norma de Desempenho, e estimula sua revisão a partir de 2018, é que o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) passou a exigir dos construtores evidências de que os projetos para edificações habitacionais atendem a ABNT NBR 15575. Assim, não é mais possível buscar financiamento da Caixa Econômica Federal sem se adequar aos requisitos da norma. Essa determinação vale tanto para obras enquadradas no Minha Casa Minha Vida quanto as que não fazem parte do programa.

Entrevistado
Reportagem feita com base nas palestras de Mércia Maria Bottura de Barros, professora-doutora do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo

Contato
mercia.bottura@usp.br